APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA CONTRA IRMÃO E PRIMO DO ACUSADO (CP, ART. 217-A, C/C ARTS. 226, INC. II, E 71). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. RETRATAÇÃO DE UMA DAS VÍTIMAS EM JUÍZO. EXCLUSIVIDADE DA PALAVRA DO OUTRO OFENDIDO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS RELATOS DA CRIANÇA E DE SUA GENITORA. PARECER PSICOLÓGICO INCONCLUSIVO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A exclusividade da palavra de uma das duas vítimas, após a retratação da outra em juízo, amparada por quase todas as testemunhas e informantes, aliada à existência de divergências nos relatos da genitora da primeira e ao parecer psicológico inconclusivo da profissional que atendeu à criança, impede a formação de um juízo de certeza sobre a ocorrência do crime e impõe a absolvição com fulcro no princípio in dubio pro reo. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085462-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).