TJSC 2014.085475-0 (Acórdão)
AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. O julgamento citra petita importa em nulidade da sentença. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085475-0, de Lages, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. O julgamento citra petita importa em nulidade da sentença. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085475-0, de Lages, rel. Des. Newton Trisotto, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
Lages
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