TJSC 2014.085492-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. AGENTES QUE, MEDIANTE INDUZIMENTO A ERRO, OBTIVERAM VANTAGEM ILÍCITA PARA SI, EM PREJUÍZO DE IDOSO. GOLPE SEMELHANTE AO DO BILHETE PREMIADO, MAS UTILIZANDO SUPOSTA NOTA PROMISSÓRIA A SER COBRADA. SUBSTRATO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM DEMAIS RELATOS. RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA COM A RESPECTIVA REDUÇÃO DA PENA (ART. 29, §1º, DO CÓDIGO PENAL). CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA NÃO CARACTERIZADA. AGENTE QUE PARTICIPA DIRETAMENTE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. COAUTORIA DEMONSTRADA. PRETENSÃO NEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085492-5, de São Bento do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. AGENTES QUE, MEDIANTE INDUZIMENTO A ERRO, OBTIVERAM VANTAGEM ILÍCITA PARA SI, EM PREJUÍZO DE IDOSO. GOLPE SEMELHANTE AO DO BILHETE PREMIADO, MAS UTILIZANDO SUPOSTA NOTA PROMISSÓRIA A SER COBRADA. SUBSTRATO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM DEMAIS RELATOS. RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA COM A RESPECTIVA REDUÇÃO DA PENA (ART. 29, §1º, DO CÓDIGO PENAL). CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA NÃO CARACTERIZADA. AGENTE QUE PARTICIPA DIRETAMENTE DA CONSUMAÇÃO DO CRIME. COAUTORIA DEMONSTRADA. PRETENSÃO NEGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085492-5, de São Bento do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Bento do Sul
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