TJSC 2014.085579-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. LEI 1.060/50. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVANTE QUE É PROFESSORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT), BEM COMO É ACOMETIDA DE PATOLOGIA GRAVE (MELANOMA MALIGNO). INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DO FEITO. POSSIBILIDADE.. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085579-0, de Pomerode, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. LEI 1.060/50. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVANTE QUE É PROFESSORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT), BEM COMO É ACOMETIDA DE PATOLOGIA GRAVE (MELANOMA MALIGNO). INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DEMONSTRADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DO FEITO. POSSIBILIDADE.. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085579-0, de Pomerode, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Pomerode
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