TJSC 2014.085614-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE IMPUGNADA. MÉRITO. ADIMPLEMENTO DE AÇÕES. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. PERITO JUDICIAL QUE OBSERVOU O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA FIXADO NO ATO COMPOSITIVO DA LIDE. MENÇÃO A OUTRA DATA DE VPA EM DECISÃO PRETÉRITA. INFORMAÇÃO NÃO APLICADA AO CÁLCULO, QUE TORNA DESNECESSÁRIO NOVA APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085614-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE IMPUGNADA. MÉRITO. ADIMPLEMENTO DE AÇÕES. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. PERITO JUDICIAL QUE OBSERVOU O VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - VPA FIXADO NO ATO COMPOSITIVO DA LIDE. MENÇÃO A OUTRA DATA DE VPA EM DECISÃO PRETÉRITA. INFORMAÇÃO NÃO APLICADA AO CÁLCULO, QUE TORNA DESNECESSÁRIO NOVA APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085614-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capivari de Baixo
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