TJSC 2014.085637-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO FIXADO EM VINTE (20) DIAS. INTERREGNO QUE, NA CIRCUNSTÂNCIA, SE REVELA EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA QUARENTA E OITO (48) HORAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085637-6, de Campos Novos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO FIXADO EM VINTE (20) DIAS. INTERREGNO QUE, NA CIRCUNSTÂNCIA, SE REVELA EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA QUARENTA E OITO (48) HORAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085637-6, de Campos Novos, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Campos Novos
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