TJSC 2014.085645-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DISCORDÂNCIA COM O CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE QUE NÃO IMPLICA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DO EXECUTADO DE DEMONSTRAR OS EQUÍVOCOS NO CÁLCULO DA CREDORA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, CONFORME OS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 475-B, CPC). EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SUPOSTOS ERROS NO CÁLCULO DA AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO BANCO, DA INCORREÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELA EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085645-5, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DISCORDÂNCIA COM O CÁLCULO APRESENTADO PELA EXEQUENTE QUE NÃO IMPLICA A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DO EXECUTADO DE DEMONSTRAR OS EQUÍVOCOS NO CÁLCULO DA CREDORA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO POR MEIO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS, CONFORME OS CRITÉRIOS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 475-B, CPC). EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SUPOSTOS ERROS NO CÁLCULO DA AGRAVADA. INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2º, DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO, PELO BANCO, DA INCORREÇÃO DO VALOR APRESENTADO PELA EXEQUENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.085645-5, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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