TJSC 2014.085693-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONSUMIDOR QUE, AO PAGAR A FATURA EM CAIXA DE AUTO-ATENDIMENTO, DIGITOU EQUIVOCADAMENTE O CÓDIGO DE BARRAS, INVIABILIZANDO À CONCESSIONÁRIA, NAQUELE MOMENTO, IDENTIFICAR O ADIMPLEMENTO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085693-6, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique M. Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ENERGIA ELÉTRICA. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONSUMIDOR QUE, AO PAGAR A FATURA EM CAIXA DE AUTO-ATENDIMENTO, DIGITOU EQUIVOCADAMENTE O CÓDIGO DE BARRAS, INVIABILIZANDO À CONCESSIONÁRIA, NAQUELE MOMENTO, IDENTIFICAR O ADIMPLEMENTO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085693-6, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique M. Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Paulo Henrique M. Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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