APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PADRASTO QUE PRATICAVA ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL COM A ENTEADA. GENITORA QUE TINHA CONHECIMENTO DOS ABUSOS E MESMO PODENDO E DEVENDO AGIR, NADA FEZ PARA IMPEDIR O RESULTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. CRIME SEM VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. PRECEDENTES. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA, AMPARADA PELOS RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS E PELOS DEPOIMENTOS DE UMA AGENTE DE SAÚDE E DE UMA PSICÓLOGA. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS. PADRASTO QUE PRATICAVA OS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO E GENITORA QUE NÃO FAZIA NADA PARA IMPEDIR MESMO TENDO CONHECIMENTO DOS ABUSOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DA RÉ. INVIABILIDADE. ORIENTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085802-6, de Sombrio, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).