APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A PRÁTICA DO DELITO. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALEGADA INSIGNIFICÂNCIA DO RESULTADO JURÍDICO. APLICAÇÃO INVIÁVEL NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PRATICADOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA. MAJORANTE NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DEMONSTRADA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO MAGISTRADO E APLICADA COM ACERTO. IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085806-4, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).