TJSC 2014.085818-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. PORTADOR DE ESTENOSE FORAMINAL E LOMBOCIATALGIA POR ESPONDILOLISTESE. PLEITO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE TOTAL E PARCIAL PARA O TRABALHO. CONSTATAÇÃO POR MEIO PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA, NESTE PONTO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085818-1, de Itá, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. PORTADOR DE ESTENOSE FORAMINAL E LOMBOCIATALGIA POR ESPONDILOLISTESE. PLEITO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE TOTAL E PARCIAL PARA O TRABALHO. CONSTATAÇÃO POR MEIO PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA, NESTE PONTO. RECURSO DO INSS CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085818-1, de Itá, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itá
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