RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SE EXTRAEM DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO E DA PROVA ORAL COLHIDA. HOMICÍDIO COMETIDO EM RAZÃO DE DISPUTA DE "PONTO DE TRÁFICO". CONTEXTO FÁTICO QUE TAMBÉM APRESENTA ELEMENTOS INDICATIVOS DA AUTORIA DELITIVA. ETAPA PROCESSUAL EM QUE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE SÃO SUFICIENTES PARA SUBMETER OS RECORRENTES AO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DEFENSIVOS REJEITADOS. ERRO MATERIAL NA TIPIFICAÇÃO LEGAL DO DELITO. CRIME DE HOMICÍDIO LIGADO À ATIVIDADE DE TRÁFICO DE DROGAS. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE (INCISO I, DO ART. 121, §2º, DO CÓDIGO PENAL) E NÃO DO MOTIVO FÚTIL (INCISO II). ADEQUAÇÃO FEITA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.085828-4, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).