TJSC 2014.085832-5 (Acórdão)
ACIDENTE DE VEÍCULO. PREPOSTO DO AUTOR QUE COLIDIU COM O BAÚ DO CAMINHÃO QUE CONDUZIA CONTRA A CARROCERIA DA CARRETA DA EMPRESA RÉ. CARRETA DA RÉ QUE ENCONTRAVA-SE COM A CARROCERIA PARCIALMENTE SOBRE A VIA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS DE PEQUENA MONTA OCASIONADOS NO BAÚ DO CAMINHÃO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO AINDA EM DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SESSENTA DIAS DO "CAVALO MECÂNICO" ATRELADO À CARROCERIA BAÚ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO PERMANECEU PARADO PARA CONSERTO DURANTE SESSENTA DIAS. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA ACERCA DOS GANHOS COM O VEÍCULO. CONDENAÇÃO QUE EXIGE PROVA MÍNIMA QUANTO AOS LUCROS OBTIDOS COM O VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA DO APELANTE NOS TERMOS DO ARTIGO 333 I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE SOFREU TRANSTORNOS E ACABOU SENDO INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DE ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. FATO OCORRIDO EM RAZÃO DE TER O VEÍCULO PERMANECIDO PARADO. INSCRIÇÃO QUE OCORREU UM ANO APÓS O SINISTRO E NÃO TEM CORRELAÇÃO COM OS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU APENAS A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA DETERMINAÇÃO EX-OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085832-5, de Garuva, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Ementa
ACIDENTE DE VEÍCULO. PREPOSTO DO AUTOR QUE COLIDIU COM O BAÚ DO CAMINHÃO QUE CONDUZIA CONTRA A CARROCERIA DA CARRETA DA EMPRESA RÉ. CARRETA DA RÉ QUE ENCONTRAVA-SE COM A CARROCERIA PARCIALMENTE SOBRE A VIA PÚBLICA. DANOS MATERIAIS DE PEQUENA MONTA OCASIONADOS NO BAÚ DO CAMINHÃO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO AINDA EM DESPESAS COM LOCAÇÃO DE SESSENTA DIAS DO "CAVALO MECÂNICO" ATRELADO À CARROCERIA BAÚ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO PERMANECEU PARADO PARA CONSERTO DURANTE SESSENTA DIAS. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE PROVA ACERCA DOS GANHOS COM O VEÍCULO. CONDENAÇÃO QUE EXIGE PROVA MÍNIMA QUANTO AOS LUCROS OBTIDOS COM O VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA DO APELANTE NOS TERMOS DO ARTIGO 333 I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE QUE SOFREU TRANSTORNOS E ACABOU SENDO INSCRITO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DE ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. FATO OCORRIDO EM RAZÃO DE TER O VEÍCULO PERMANECIDO PARADO. INSCRIÇÃO QUE OCORREU UM ANO APÓS O SINISTRO E NÃO TEM CORRELAÇÃO COM OS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU APENAS A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA DETERMINAÇÃO EX-OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085832-5, de Garuva, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Garuva
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