TJSC 2014.085890-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. APELANTE QUE, SE VALENDO DA CONDIÇÃO DE PADRASTO DA VÍTIMA, CONSTRANGE INFANTE DE 5 (CINCO) ANOS DE IDADE À PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO QUE DEMONSTRA DE FORMA CLARA OS DETALHES DOS ABUSOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. PROVA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085890-9, de Sombrio, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C ART. 226, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. APELANTE QUE, SE VALENDO DA CONDIÇÃO DE PADRASTO DA VÍTIMA, CONSTRANGE INFANTE DE 5 (CINCO) ANOS DE IDADE À PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO QUE DEMONSTRA DE FORMA CLARA OS DETALHES DOS ABUSOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA. PROVA CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085890-9, de Sombrio, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Sombrio
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