TJSC 2014.085891-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO ACUSADO - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO E TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA E RETIRADA DOS BENS DE SUA ESFERA DE PROTEÇÃO - ROUBO DEVIDAMENTE CONSUMADO - CONFISSÃO CORROBORADA PELO RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE MAJORADA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL - UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS COM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA POSTERIORES AO FATO - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA, NO ENTANTO, INALTERADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085891-6, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO ACUSADO - PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO E TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA E RETIRADA DOS BENS DE SUA ESFERA DE PROTEÇÃO - ROUBO DEVIDAMENTE CONSUMADO - CONFISSÃO CORROBORADA PELO RECONHECIMENTO REALIZADO PELA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE MAJORADA EM RAZÃO DA CONDUTA SOCIAL - UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS COM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA POSTERIORES AO FATO - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA, NO ENTANTO, INALTERADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.085891-6, de Chapecó, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ana Karina Arruda Anzanello
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Chapecó
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