APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E INDENIZAÇÃO. RECURSO DA RÉ E DE UM DOS AUTORES. 1. RECLAMO DA DEMANDADA: INSURGÊNCIA QUANTO À ORDEM DE DEMOLIÇÃO. DESRESPEITO AO DIREITO DE VIZINHANÇA. INOBSERVÂNCIA A RECUO MÍNIMO. EXEGESE DO ART. 1.312, DO CC. OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL QUE ABALARAM MURO DE CONTENÇÃO DOS AUTORES. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. PRETENSÃO RECHAÇADA NO PONTO. "Ao proprietário é lícito demandar em juízo para impedir a construção, ou postular a demolição, de obra realizada em terreno contíguo ao seu sem respeitar o recuo mínimo previsto no Código Civil (art. 573) e as normas edilícias da legislação municipal." (AC n. Apelação Cível n. 1.999.001981-0, rel. Des. Newton Trisotto, j. em 13.04.1999). DANOS MATERIAIS. DESNIVELAMENTO DE PARTE DO TERRENO PERTENCENTE AO AUTOR, COM CONSEQUENTE ABERTURA DE RACHADURAS NO MURO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECLAMO ARREDADO NO TÓPICO. "O responsável pela ruína do prédio vizinho, é obrigado a reconstituí-lo, deixando-o nas condições em que se encontrava antes do evento danoso." (AC n. 1998.016712-4, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. em 19.11.2001). 2. INSURGÊNCIA COMUM: DANOS MORAIS. VERBA INDENIZATÓRIA. RÉ QUE PUGNA PELA MINORAÇÃO E AUTOR QUE BUSCA SUA MAJORAÇÃO. VALOR ESTABELECIDO QUE SE AFIGURA INADEQUADO AO CASO CONCRETO. REDUÇÃO DO RESSARCIMENTO PARA VINTE E CINCO MIL REAIS. VIABILIDADE. TESE DA RÉ ACOLHIDA E APELO ADESIVO ARREDADO. "O quantum indenizatório deve ser fixado levando-se em conta os critérios da razoabilidade, bom senso e proporcionalidade, a fim de atender seu caráter punitivo e proporcionar a satisfação correspondente ao prejuízo experimentado pela vítima sem, no entanto, causa-lhe enriquecimento ilícito, nem estimular o causador do dano a continuar a praticá-lo."(AC n. 2007.013988-3, rel. Des. Subst. Gilberto Gomes de Oliveira, j. em 24.02.2011). APELO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.085908-0, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).