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Jurisprudência


TJSC 2014.085938-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS. AFASTAMENTO. INSURGÊNCIA QUE NÃO FOI FEITA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS ACOSTADOS, NOMEADAMENTE AS PALAVRAS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA OCULAR DO CRIME, ALÉM DAS DECLARAÇÕES DO POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA. ADEMAIS, PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DE FURTO FAMÉLICO E, ALTERNATIVAMENTE, PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUE NÃO MERECEM GUARIDA. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O RÉU DESFERIU UM TAPA NA FACE DA VÍTIMA, CONFIGURANDO A VIOLÊNCIA, ELEMENTAR DO TIPO DE ROUBO, QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DE CRIME FAMÉLICO E, TAMBÉM, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO PELO APELANTE. VIOLÊNCIA E SUBTRAÇÃO DOS BENS, COM A CORRESPONDENTE INVERSÃO DA POSSE, AINDA QUE POR UM BREVE PERÍODO DE TEMPO. INEXIGIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085938-9, de Tubarão, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-08-2015).

Data do Julgamento : 11/08/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Liene Francisco Guedes
Relator(a) : Volnei Celso Tomazini
Comarca : Tubarão
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