TJSC 2014.085941-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE AFASTOU A QUALIFICADORA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU MESMO DE FOTOGRAFIAS DEMONSTRANDO O REFERIDO ARROMBAMENTO. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO SUPREM A PROVA PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES MANTIDA. No que toca à qualificadora de rompimento de obstáculo, este Órgão Julgador entende ser viável suprir a ausência do exame pericial pela consideração de outros elementos de prova, o que não ocorreu no caso concreto. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085941-3, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE AFASTOU A QUALIFICADORA DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU MESMO DE FOTOGRAFIAS DEMONSTRANDO O REFERIDO ARROMBAMENTO. PROVAS TESTEMUNHAIS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO SUPREM A PROVA PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES MANTIDA. No que toca à qualificadora de rompimento de obstáculo, este Órgão Julgador entende ser viável suprir a ausência do exame pericial pela consideração de outros elementos de prova, o que não ocorreu no caso concreto. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085941-3, de Criciúma, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Criciúma
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