APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 15, DA LEI 10.826/2003. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DO CRIME. RÉU QUE DISPAROU CONTRA CARRO EM MOVIMENTO. VÍTIMAS QUE RECONHECERAM, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, O ACUSADO. RÉU QUE SE EMBRENHOU NO MATO APÓS OS DISPAROS E NÃO APRESENTOU EXPLICATIVA PLAUSÍVEL. POPULARES QUE O CERCARAM E APRESENTARAM A ARMA AO POLICIAL. SUSTENTADA NEGATIVA DE AUTORIA PELO APELANTE QUE NÃO RESTOU AMPARADA PELAS DEMAIS PROVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PLEITO PELA DIMINUIÇÃO DA PENA. ACOLHIMENTO. PRIMEIRA FASE. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE EM METADE DO MÍNIMO LEGAL COMINADO AO DELITO, EM RAZÃO DA CULPABILIDADE. READEQUAÇÃO PARA O PATAMAR DE 1/6. PRECEDENTES DESTA CORTE. SEGUNDA FASE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL EM RAZÃO DE RIVALIDADE POLÍTICA. INEXISTENCIA DE PROVAS SUFICIENTES SOBRE O ALUDIDO MOTIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.085981-5, de Turvo, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).