main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.086017-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I, II E V) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E UNÍSSONAS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL E EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - RECONHECIMENTO PEREMPTÓRIO DO ACUSADO PELOS OFENDIDOS AO LONGO DO PROCESSO - NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONTEXTO DOS AUTOS - ÁLIBI NÃO COMPROVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - EQUÍVOCO VERIFICADO - AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE - REPRIMENDA REAJUSTADA - ALMEJADA DIMINUIÇÃO DO FRACIONÁRIO RELATIVO ÀS MAJORANTES - INVIABILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A EMBASAR A EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - APELANTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - SEGREGAÇÃO CAUTELAR MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.086017-9, de Joinville, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 03-11-2015).

Data do Julgamento : 03/11/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a) : Salete Silva Sommariva
Comarca : Joinville
Mostrar discussão