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Jurisprudência


TJSC 2014.086029-6 (Acórdão)

Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES E DO DEMANDADO. CRUZAMENTO DE PISTA, PELO DEMANDADO, SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. ABALROAMENTO DE VEÍCULO QUE TRAFEGAVA, COM O FILHO DOS AUTORES EM SUE INTERIOR, PELA VIA PREFERENCIAL. CORTE DO FLUXO NORMAL DE TRÂNSITO. EXCESSO DE VELOCIDADE DESTE VEÍCULO NÃO COMPROVADA. PREPONDERÂNCIA DA ATITUDE DO MOTORISTA DEMANDADO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CULPA CARACTERIZADA. EXEGESE DOS ARTS. 34, 36, 37 E 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. Obriga-se à indenização por danos materiais e morais o motorista que, ao realizar manobra de cruzamento de pista sem os devidos cuidados, vem a abalroar veículo que seguia em sua mão de direção, sendo esta conduta preponderante sobre eventual excesso de velocidade. O boletim de ocorrência tem presunção relativa de veracidade, somente derruída esta presunção quando houver robusta prova em contrário. AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. COBERTURA, PORÉM, PARA DANOS PESSOAIS. Os danos morais e estéticos estão incluídos na rubrica de danos pessoais previstos no contrato de seguro. PARCIAL PROVIMENTO DOS APELOS DOS AUTORES E DO PRIMEIRO DEMANDADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086029-6, de Garuva, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).

Data do Julgamento : 08/10/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a) : Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca : Garuva
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