TJSC 2014.086036-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM FAVOR DA FILHA DE 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 30% (TRINTA) POR CENTO DOS RENDIMENTOS DA GENITORA, OU, EM CASO DE DESEMPREGO, NO PATAMAR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA) POR CENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANTE. PRETENDIDA EXONERAÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DO ENCARGO. RECURSO PROVIDO PARA ESTA FINALIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086036-8, de Fraiburgo, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. VERBA FIXADA EM FAVOR DA FILHA DE 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 30% (TRINTA) POR CENTO DOS RENDIMENTOS DA GENITORA, OU, EM CASO DE DESEMPREGO, NO PATAMAR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA) POR CENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DA ALIMENTANTE. PRETENDIDA EXONERAÇÃO OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DO ENCARGO. RECURSO PROVIDO PARA ESTA FINALIDADE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086036-8, de Fraiburgo, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gisele Ribeiro
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Fraiburgo
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