TJSC 2014.086051-9 (Acórdão)
DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE SONEGADOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE APARTAMENTOS E VAGAS DE GARAGENS NÃO FORAM INVENTARIADOS PELO RÉU. SONEGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DECLARAÇÃO DE NÃO HAVER OUTROS BENS A INVENTARIAR NÃO COMPROVADA. BENS QUE NÃO FAZIAM PARTE DO PATRIMÔNIO SUCESSÍVEL DA AUTORA DA HERANÇA. INTENÇÃO DE OCULTAR OS BENS NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086051-9, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Ementa
DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE SONEGADOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE APARTAMENTOS E VAGAS DE GARAGENS NÃO FORAM INVENTARIADOS PELO RÉU. SONEGAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DECLARAÇÃO DE NÃO HAVER OUTROS BENS A INVENTARIAR NÃO COMPROVADA. BENS QUE NÃO FAZIAM PARTE DO PATRIMÔNIO SUCESSÍVEL DA AUTORA DA HERANÇA. INTENÇÃO DE OCULTAR OS BENS NÃO EVIDENCIADA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086051-9, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Camboriú
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