TJSC 2014.086100-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA A EMBASAR O DECISUM. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA PLENAMENTE DEMONSTRADA PELOS DIZERES DOS POLICIAIS, DA TESTEMUNHA E DO PRÓPRIO APELANTE. APREENSÃO DA MOTOCICLETA FURTADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, AMPARADO NA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RECORRENTE. CONTEXTO PROBATÓRIO A INDICAR QUE O INSURGENTE TINHA PLENA CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA DO OBJETO RECEPTADO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUPOSTO VENDEDOR E DE PROVA DO AVENTADO NEGÓCIO. DOLO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086100-9, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA A EMBASAR O DECISUM. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE INCONTESTE. AUTORIA PLENAMENTE DEMONSTRADA PELOS DIZERES DOS POLICIAIS, DA TESTEMUNHA E DO PRÓPRIO APELANTE. APREENSÃO DA MOTOCICLETA FURTADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, AMPARADO NA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA DO RECORRENTE. CONTEXTO PROBATÓRIO A INDICAR QUE O INSURGENTE TINHA PLENA CIÊNCIA DA ORIGEM ESPÚRIA DO OBJETO RECEPTADO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO SUPOSTO VENDEDOR E DE PROVA DO AVENTADO NEGÓCIO. DOLO EVIDENCIADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086100-9, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 07-04-2015).
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Chapecó
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