TJSC 2014.086101-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. PROCESSO INSTAURADO, PROCESSADO E JULGADO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. COMPETÊNCIA RECURSAL. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086101-6, de Porto União, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO. PROCESSO INSTAURADO, PROCESSADO E JULGADO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. COMPETÊNCIA RECURSAL. REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086101-6, de Porto União, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Porto União
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