TJSC 2014.086102-3 (Acórdão)
PLANO DE SAÚDE. COMINATÓRIA C/C COBRANÇA. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNIMED DA GRANDE FLORIANÓPOLIS. ALEGADA LEGITIMIDADE DA UNIMED DE SANTA CATARINA. TESE NÃO RECONHECIDA. TEORIA DA APARÊNCIA. É parte legítima para integrar o pólo passivo a cooperativa médica que, em razão de manual de intercâmbio, presta serviços médicos ao consumidor. A teoria da aparência é aquela pela qual uma pessoa, considerada por todos como titular de um direito, embora não o seja, leva a efeito um ato jurídico com terceiro de boa-fé. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086102-3, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
PLANO DE SAÚDE. COMINATÓRIA C/C COBRANÇA. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNIMED DA GRANDE FLORIANÓPOLIS. ALEGADA LEGITIMIDADE DA UNIMED DE SANTA CATARINA. TESE NÃO RECONHECIDA. TEORIA DA APARÊNCIA. É parte legítima para integrar o pólo passivo a cooperativa médica que, em razão de manual de intercâmbio, presta serviços médicos ao consumidor. A teoria da aparência é aquela pela qual uma pessoa, considerada por todos como titular de um direito, embora não o seja, leva a efeito um ato jurídico com terceiro de boa-fé. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086102-3, da Capital, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Capital
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