EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. AGENTES QUE, MEDIANTE AMEAÇAS VERBAIS E EMPREGO DE OBJETO COMO SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, EFETUAM A SUBTRAÇÃO DE BENS E VALORES. CIRCUNSTÂNCIAS CAPAZES DE INTIMIDAR A VÍTIMA E DE REDUZIR SOBREMANEIRA SUA RESISTÊNCIA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. "Restando devidamente comprovado o crime de roubo, por meio da inequívoca demonstração do emprego de grave ameaça à pessoa da vítima, resta impraticável a desclassificação com o desiderato do reconhecimento do furto". (TJSC - Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.046691-3, da Capital, Rel. Des. Ricardo Roesler, j. em 16/08/2012). (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.086117-1, de Itajaí, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Seção Criminal, j. 09-12-2015).