TJSC 2014.086119-5 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. CONSUMIDOR. CONVERSÃO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE EM TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, COM PRAZO DE CARÊNCIA DE RESGATE DE 1 (UM) ANO. OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA CLIENTE. FALHA DO SERVIÇO CONSTATADA. IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR POR APROXIMADOS 2 (DOIS) MESES, ATÉ O DEFINITIVO DESFAZIMENTO DA TRANSAÇÃO. IDOSA QUE SUPORTOU SALDO ZERADO E NEGATIVO NO PERÍODO SUBSEQUENTE À TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA. DANO MORAL EVIDENCIADO. VERBA INDENIZATÓRIA RESTABELECIDA. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE MAJORAÇÃO FORMULADO EM RECURSO ADESIVO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 515, §3º, DO CPC. QUANTIA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.086119-5, de Biguaçu, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 08-04-2015).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. CONSUMIDOR. CONVERSÃO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE EM TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, COM PRAZO DE CARÊNCIA DE RESGATE DE 1 (UM) ANO. OPERAÇÃO NÃO AUTORIZADA PELA CLIENTE. FALHA DO SERVIÇO CONSTATADA. IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO VALOR POR APROXIMADOS 2 (DOIS) MESES, ATÉ O DEFINITIVO DESFAZIMENTO DA TRANSAÇÃO. IDOSA QUE SUPORTOU SALDO ZERADO E NEGATIVO NO PERÍODO SUBSEQUENTE À TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA. DANO MORAL EVIDENCIADO. VERBA INDENIZATÓRIA RESTABELECIDA. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE MAJORAÇÃO FORMULADO EM RECURSO ADESIVO. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 515, §3º, DO CPC. QUANTIA ARBITRADA EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.086119-5, de Biguaçu, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 08-04-2015).
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Clésio Machado
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Biguaçu
Mostrar discussão