TJSC 2014.086126-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. DIVISÃO DOS LUCROS DA EMPRESA. ALEGADA MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NA RÉPLICA. PLEITO PRINCIPAL DE PARTILHA DE TODOS OS BENS AMEALHADOS PELO CASAL. TESE AFASTADA. COTAS ADQUIRIDAS ANTERIORMENTE À UNIÃO. VALORIZAÇÃO POSTERIOR. EXCLUSÃO DA PARTILHA MANTIDA. ABALO MORAL. RUPTURA REPENTINA DA UNIÃO. NOVO RELACIONAMENTO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO DESCONFORTO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRETENÇÃO AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INSURGÊNCIA DO RÉU. EXCLUSÃO DE VEÍCULO DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. BEM ADQUIRIDO DURANTE O RELACIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086126-7, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. DIVISÃO DOS LUCROS DA EMPRESA. ALEGADA MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NA RÉPLICA. PLEITO PRINCIPAL DE PARTILHA DE TODOS OS BENS AMEALHADOS PELO CASAL. TESE AFASTADA. COTAS ADQUIRIDAS ANTERIORMENTE À UNIÃO. VALORIZAÇÃO POSTERIOR. EXCLUSÃO DA PARTILHA MANTIDA. ABALO MORAL. RUPTURA REPENTINA DA UNIÃO. NOVO RELACIONAMENTO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO DESCONFORTO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRETENÇÃO AFASTADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INSURGÊNCIA DO RÉU. EXCLUSÃO DE VEÍCULO DA PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. BEM ADQUIRIDO DURANTE O RELACIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086126-7, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-09-2015).
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio do Sul
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