TJSC 2014.086135-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DEMANDA INTENTADA PELO PAI DA INFANTE CONTRA A GENITORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DA MÃE. INSURGÊNCIA DA GENITORA. MENINA MANTIDA SOB A GUARDA DA APELANTE DESDE A SEPARAÇÃO DOS PAIS, QUANDO CONTAVA COM UM ANO DE IDADE. GUARDA DE FATO ASSUMIDA PELO GENITOR AO TER CIÊNCIA DE QUE A FILHA FORA AGREDIDA PELO COMPANHEIRO DA MÃE AOS DOIS ANOS DE IDADE. GUARDA CONCEDIDA LIMINARMENTE AO PAI. CRIANÇA DEVIDAMENTE INSERIDA NA FAMÍLIA PATERNA, DA QUAL RECEBE CARINHO, AMOR E TODOS OS CUIDADOS INERENTES A SUA FAIXA ETÁRIA. DINÂMICA FAMILIAR FAVORÁVEL À MODIFICAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086135-3, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DEMANDA INTENTADA PELO PAI DA INFANTE CONTRA A GENITORA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS DA MÃE. INSURGÊNCIA DA GENITORA. MENINA MANTIDA SOB A GUARDA DA APELANTE DESDE A SEPARAÇÃO DOS PAIS, QUANDO CONTAVA COM UM ANO DE IDADE. GUARDA DE FATO ASSUMIDA PELO GENITOR AO TER CIÊNCIA DE QUE A FILHA FORA AGREDIDA PELO COMPANHEIRO DA MÃE AOS DOIS ANOS DE IDADE. GUARDA CONCEDIDA LIMINARMENTE AO PAI. CRIANÇA DEVIDAMENTE INSERIDA NA FAMÍLIA PATERNA, DA QUAL RECEBE CARINHO, AMOR E TODOS OS CUIDADOS INERENTES A SUA FAIXA ETÁRIA. DINÂMICA FAMILIAR FAVORÁVEL À MODIFICAÇÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086135-3, de Araranguá, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Caroline Bündchen Felisbino Teixeira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Araranguá
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