APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA (ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). IMPROCEDÊNCIA. DELITO CONSUMADO ANTE A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. AGENTE QUE APÓS A SUBTRAÇÃO, NOTANDO A PERSEGUIÇÃO PELA VÍTIMA E POR VIGILANTES, DESFAZ-SE DOS BENS TOMADOS EM VIA PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA DOS OBJETOS DO CRIME. TEORIA DA AMOTIO. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA. ARREPENDIMENTO EFICAZ. DELITO CONSUMADO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PERSONALIDADE DO AGENTE E CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES. MOTIVOS DO CRIME. LUCRO OU GANÂNCIA DO AGENTE INERENTES AOS DELITOS PATRIMONIAIS. MANUTENÇÃO DA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE TÃO SOMENTE COM FULCRO NOS MAUS ANTECEDENTES. SEGUNDA FASE. PRETENSÃO DE PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE DETÉM UMA ÚNICA CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL IMPERATIVA. ORIENTAÇÃO DA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO INACOLHIDO. MANUTENÇÃO DA PENA EM SEU MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. RECURSO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDO E DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.086147-0, de Joinville, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).