TJSC 2014.086235-5 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. SEQUELA DE FRATURA CERVICAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. TERMO INICIAL: CESSAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO FINAL: ÓBITO DO SEGURADO. AJUSTE NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086235-5, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. SEQUELA DE FRATURA CERVICAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. TERMO INICIAL: CESSAÇÃO AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO FINAL: ÓBITO DO SEGURADO. AJUSTE NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELO PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086235-5, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Giovana Maria Caron Bósio
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Chapecó
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