APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AO PERCENTUAL DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO, CONTUDO, À TAXA MÉDIA DE MERCADO INFORMADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. NÃO VERIFICAÇÃO. ENTRETANTO, NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS SEUS EFEITOS, ANTE A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS VERIFICADA NO PERÍODO DE NORMALIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DA CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. INOCORRÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL AUTORIZADA PELO ART. 28, § 1º, lll, DA LEI N. 10.931/04. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS POR COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, DIANTE DO AFASTAMENTO DA DISPOSIÇÃO PELA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE, DIANTE DA PACTUAÇÃO ARITMÉTICA DO ENCARGO. CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS QUE JÁ INTEGRAM A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E, PORTANTO, SUA ADMISSÃO EM CONJUNTO COM ESTA, IMPLICA EM DUPLA PENALIDADE AO CONSUMIDOR. TARIFAS, SEGURO DA OPERAÇÃO E TRIBUTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, ll, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSES PONTOS. CUSTO EFETIVO TOTAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AFASTAMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO CREDOR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, HAJA VISTA QUE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS NESTA INSTÂNCIA NÃO ALTEROU A PROPORÇÃO DAS DERROTAS E VITÓRIAS DAS PARTES. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086254-4, de Gaspar, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-02-2015).