TJSC 2014.086260-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FACILITAÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇA A MATERIAL DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO PARA INDUZI-LA À PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO (ART. 241-D, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO ECA). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA EVIDENCIADA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. TESTEMUNHAS QUE NÃO ATESTAM COM SEGURANÇA A PARTICIPAÇÃO OU OMISSÃO DA ACUSADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ORA APELADA (TIA DA MENOR E NAMORADA DO CODENUNCIADO) IGNORAVA O FATO E NEM ESTARIA PRESENTE QUANDO DA EXIBIÇÃO DO CONTEÚDO PORNOGRÁFICO À CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086260-9, de Curitibanos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FACILITAÇÃO DO ACESSO DE CRIANÇA A MATERIAL DE CONTEÚDO PORNOGRÁFICO PARA INDUZI-LA À PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO (ART. 241-D, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO ECA). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE DELITIVA EVIDENCIADA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. TESTEMUNHAS QUE NÃO ATESTAM COM SEGURANÇA A PARTICIPAÇÃO OU OMISSÃO DA ACUSADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A ORA APELADA (TIA DA MENOR E NAMORADA DO CODENUNCIADO) IGNORAVA O FATO E NEM ESTARIA PRESENTE QUANDO DA EXIBIÇÃO DO CONTEÚDO PORNOGRÁFICO À CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086260-9, de Curitibanos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Curitibanos
Mostrar discussão