RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO POSTULADA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ACUSADO QUE DESFERIU GOLPES DE FACA CONTRA A VÍTIMA EM REGIÕES, INCLUSIVE, LETAIS. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL DE LESÃO CORPORAL. RECORRENTE QUE CONFESSA SER O AUTOR DAS AGRESSÕES. INDÍCIOS suficientes DE AUTORIA trazidos pelO CONJUNTO DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÕES CORPORAIS. EXISTÊNCIA OU NÃO DE ANIMUS NECANDI EM SUA CONDUTA. MATÉRIA AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. PLEITO MINISTERIAL DE INCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA SURPRESA. INVIABILIDADE. QUESTÃO QUE ENVOLVE MORADIA DAS PARTES QUE NÃO SE VISLUMBRA A FUTILIDADE. PERTENCES POSTOS PARA FORA DA RESIDÊNCIA QUE ANUNCIARAM A CONTENTA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.086276-4, de Tubarão, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).