RECURSO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE TRÂNSITO. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL), RESISTÊNCIA (ART. 329 DO CP), DESACATO (ART. 331 DO CP), OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 304 DO CTB) E DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (ART. 306 DO CTB). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 419 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, EMBRIAGADO, APÓS PRÉVIA DISCUSSÃO COM CICLISTAS EM POSTO DE GASOLINA, RETORNA, IMPRIMINDO VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM O LOCAL, E REALIZANDO MANOBRAS PERIGOSAS ("CAVALINHO DE PAU"), JOGA VEÍCULO EM CIMA DE PESSOAS E BICICLETAS, COLHENDO DUAS VÍTIMAS NÃO FATAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. IMPRONÚNCIA INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES NÃO ACOLHIDA. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ADMISSÃO A PRIORI. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.086278-8, de Joinville, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).