APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CP). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. NULIDADE DO FEITO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DENUNCIADO NÃO INTIMADO PARA SER INTERROGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACUSADO CITADO QUE SE MUDOU E NÃO INFORMOU O SEU NOVO ENDEREÇO. INTELECÇÃO DO ART. 367, SEGUNDA PARTE, DO CPP. IMPUTADO, ADEMAIS, REPRESENTADO NO ATO EM QUE FOI DECRETADA A SUA REVELIA POR ADVOGADA. INSURGÊNCIA, POR FIM, AVENTADA TÃO SOMENTE EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 571, INC. II, DO CPP. PRELIMINAR REFUTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. RÉUS FLAGRADOS NA POSSE DE VEÍCULO FURTADO POUCO TEMPO APÓS O COMETIMENTO DESTE CRIME E EM ATITUDE SUSPEITA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. AGENTES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM EVIDENCIAR QUE EXERCIAM A POSSE LÍCITA DA RES FURTIVA. SILÊNCIO NA FASE INDICIÁRIA E REVELIA EM SEDE JUDICIAL. MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES IGUALMENTE EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086283-6, de Curitibanos, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).