TJSC 2014.086291-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS E ARROLAMENTO DE BENS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. REUNIÃO DE DUAS AÇÕES PARA JULGAMENTO UNIFICADO. MANEJO DE DOIS APELOS IDÊNTICOS PELO RÉU NA CAUTELAR E NOS AUTOS PRINCIPAIS EM FACE DE SENTENÇA UNA. ATO JUDICIAL QUE DÁ ENSEJO A APENAS UM RECLAMO EM OBEDIÊNCIA À UNIRRECORRIBILIDADE. MALFERIMENTO DO ALUDIDO PRINCÍPIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Tendo sido julgadas as ações principal e cautelar concomitantemente, por meio de uma única sentença, com um único dispositivo para ambas, admissível tão-somente uma apelação, em atenção aos princípios da economia processual, da celeridade e da singularidade ou unirrecorribilidade." (STJ, REsp n. 769.458/RS, rel. Min. Francisco Falcão, j. em 18.10.2005). RECURSO DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE. RECLAMO MANEJADO FORA DO PRAZO QUINZENAL (ART. 508, DO CPC). INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086291-5, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS E ARROLAMENTO DE BENS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. REUNIÃO DE DUAS AÇÕES PARA JULGAMENTO UNIFICADO. MANEJO DE DOIS APELOS IDÊNTICOS PELO RÉU NA CAUTELAR E NOS AUTOS PRINCIPAIS EM FACE DE SENTENÇA UNA. ATO JUDICIAL QUE DÁ ENSEJO A APENAS UM RECLAMO EM OBEDIÊNCIA À UNIRRECORRIBILIDADE. MALFERIMENTO DO ALUDIDO PRINCÍPIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Tendo sido julgadas as ações principal e cautelar concomitantemente, por meio de uma única sentença, com um único dispositivo para ambas, admissível tão-somente uma apelação, em atenção aos princípios da economia processual, da celeridade e da singularidade ou unirrecorribilidade." (STJ, REsp n. 769.458/RS, rel. Min. Francisco Falcão, j. em 18.10.2005). RECURSO DA AUTORA. INADMISSIBILIDADE. RECLAMO MANEJADO FORA DO PRAZO QUINZENAL (ART. 508, DO CPC). INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086291-5, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Joinville
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