APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (ART. 386, VII, DO CP). IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU ALEXSSANDRO GESSER CORROBORADA PELOS RELATOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU WELLINGTON DESAMPARADA DE QUALQUER SUPORTE PROBANTE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP NEGATIVAS. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME GRAVES. MAJORAÇÃO FUNDAMENTADA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. SUBSTITUIÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA REGIME ABERTO. INVIABILIDADE. APELANTES QUE NÃO PREENCHEM O REQUISITO PREVISTO NO ART. 33, § 2º, C, DO CP. PENAS SUPERIORES A 4 (QUATRO) ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. APELANTES QUE NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, INCISOS I E III DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÕES SUPERIORES A 4 (QUATRO) ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME GRAVES. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA CAPITULAÇÃO DO DELITO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086309-6, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).