TJSC 2014.086320-9 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA DÚVIDA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ANIMUS DO AGENTE - DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.086320-9, de Araranguá, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, II) - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA DÚVIDA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - ANIMUS DO AGENTE - DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.086320-9, de Araranguá, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 05-05-2015).
Data do Julgamento
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Araranguá
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