APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTREZA. ART. 155, § 4º, II, CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTREZA (ARTIGO 155, § 4º, INCISO II). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBLIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO, CONFORTADA PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS DITAS NA FASE INQUISITIVA E PELA APREENSÃO DA RES FURTIVA NA POSSE DO ACUSADO. DESTREZA. AGENTE QUE ESBARRA COM A VÍTIMA E SUBTRAI CELULAR DE DENTRO DO SEU BOLSO. QUALIFICADORA RECONHECIDA. CRIME TENTADO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. POSSE MANSA E TRANQUILA DA COISA SUBTRAÍDA. POSTERIOR APREENSÃO E DEVOLUÇÃO À VÍTIMA QUE NÃO CARACTERIZA TENTATIVA INIDÔNEA (CRIME IMPOSSÍVEL). TESE RECHAÇADA. "'[...] Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal, para balizar o debate sobre a consumação do crime de roubo, adotam a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, segundo a qual se considera consumado o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima [...]' (Superior Tribunal de Justiça, AgRg no Resp. n. 1.214.179/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 27-3-2012). [...]" (Apelação Criminal n. 2012.024783-2, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 25.10.2012). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DIMINUTO VALOR DA RES FURTIVA E SUA RESTITUIÇÃO À VÍTIMA QUE NÃO SÃO DETERMINANTES PARA O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL. QUALIFICAÇÃO DO DELITO, PELA DESTREZA, INCOMPATÍVEL COM AQUELA CAUSA DE ATIPICIDADE. "[...] é firme nesta Corte o entendimento segundo o qual a prática do delito de furto qualificado por escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes indica a reprovabilidade do comportamento do réu, sendo inaplicável o princípio da insignificância". (STJ, AgRg no AREsp 484.775/MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, QUINTA TURMA, julgado em 07/08/2014, DJe 18/08/2014). SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086323-0, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2015).