TJSC 2014.086352-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CADERNETA DE POUPANÇA/EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO. INCONFORMISMO DA FINANCEIRA. PRETENDIDA NULIDADE DE SUPOSTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSUBSISTÊNCIA. REALIDADE DISSOCIADA DOS AUTOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO INDIVIDUAL. QUESTÕES E PRELIMINARES RELATIVAS À AÇÃO COLETIVA NÃO CONHECIDAS. JUROS DE MORA. TERMO A QUO A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO ART. 405 DO NCC E ARTS. 219, 475-B E 475-J, §1º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.086352-2, de Urussanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE CADERNETA DE POUPANÇA/EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO. INCONFORMISMO DA FINANCEIRA. PRETENDIDA NULIDADE DE SUPOSTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSUBSISTÊNCIA. REALIDADE DISSOCIADA DOS AUTOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO INDIVIDUAL. QUESTÕES E PRELIMINARES RELATIVAS À AÇÃO COLETIVA NÃO CONHECIDAS. JUROS DE MORA. TERMO A QUO A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO ART. 405 DO NCC E ARTS. 219, 475-B E 475-J, §1º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.086352-2, de Urussanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Urussanga
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