TJSC 2014.086430-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 155, § 4º, INCISO IV E ART. 155, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DO APELANTE QUE SE REVELA ISOLADA NOS AUTOS. ADOLESCENTES QUE PARTICIPARAM DA EMPREITADA CRIMINOSA RELATANDO COM DETALHES O FURTO DOS DOIS VEÍCULOS, SENDO QUE UM DELES FOI CONDUZIDO ATÉ O ESTADO DO PARANÁ, SOB O COMANDO DO APELANTE. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA NO MESMO SENTIDO. DELITOS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA QUE IMERECE REPAROS. MAJORAÇÃO DAS PENAS BASES POR CONTA DOS MAUS ANTECEDENTES. CRIME CONTINUADO E CONCURSO FORMAL CORRETAMENTE APLICADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086430-4, de Porto União, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 155, § 4º, INCISO IV E ART. 155, § 5º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DO APELANTE QUE SE REVELA ISOLADA NOS AUTOS. ADOLESCENTES QUE PARTICIPARAM DA EMPREITADA CRIMINOSA RELATANDO COM DETALHES O FURTO DOS DOIS VEÍCULOS, SENDO QUE UM DELES FOI CONDUZIDO ATÉ O ESTADO DO PARANÁ, SOB O COMANDO DO APELANTE. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA NO MESMO SENTIDO. DELITOS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA QUE IMERECE REPAROS. MAJORAÇÃO DAS PENAS BASES POR CONTA DOS MAUS ANTECEDENTES. CRIME CONTINUADO E CONCURSO FORMAL CORRETAMENTE APLICADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086430-4, de Porto União, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).
Data do Julgamento
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Porto União
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