TJSC 2014.086454-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PEDIDO ACOLHIDO, PORÉM EM PATAMAR INFERIOR AO ALMEJADO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO QUE SE FAZ DEVIDA. RECURSO PROVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO NA SENTENÇA A PARTIR DO SEU ARBITRAMENTO PELA TAXA SELIC. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O ÍNDICE INPC, EM ATENÇÃO AO PROVIMENTO 13/95 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086454-8, de Araranguá, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PEDIDO ACOLHIDO, PORÉM EM PATAMAR INFERIOR AO ALMEJADO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO QUE SE FAZ DEVIDA. RECURSO PROVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAÇÃO NA SENTENÇA A PARTIR DO SEU ARBITRAMENTO PELA TAXA SELIC. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O ÍNDICE INPC, EM ATENÇÃO AO PROVIMENTO 13/95 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086454-8, de Araranguá, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Araranguá
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