APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DO RÉU, DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DOS INFORMANTES. LESÃO CORPORAL ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. LEGÍTIMA DEFESA E LESÕES RECÍPROCAS. INACOLHIMENTO. PROVOCAÇÃO DA OFENDIDA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086493-3, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 10-02-2015).