TJSC 2014.086514-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. (ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, COM ANIMUS REM SIBI HABENDI E NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO DE EMPRESA, RECEBE E APROPRIA-SE DE VALORES PAGOS POR CLIENTE/VÍTIMA PARA CONSERTO DE VEÍCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMAS/SÓCIOS CORROBORADAS PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA/CLIENTE, BEM COMO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ÁLIBI APRESENTADO NÃO COMPROVADO. EXEGESE DO ART. 156 DO CPP. DOLO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086514-8, de Gaspar, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DO OFÍCIO, EMPREGO OU PROFISSÃO. (ART. 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE, COM ANIMUS REM SIBI HABENDI E NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO DE EMPRESA, RECEBE E APROPRIA-SE DE VALORES PAGOS POR CLIENTE/VÍTIMA PARA CONSERTO DE VEÍCULO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMAS/SÓCIOS CORROBORADAS PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA/CLIENTE, BEM COMO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ÁLIBI APRESENTADO NÃO COMPROVADO. EXEGESE DO ART. 156 DO CPP. DOLO EVIDENCIADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.086514-8, de Gaspar, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Gaspar
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