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Jurisprudência


TJSC 2014.086523-4 (Acórdão)

Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Diabetes mellitus. MEDICAMENTO: Insulina Lantus (Glargina). NECESSIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.086523-4, de Caçador, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-03-2015).

Data do Julgamento : 24/03/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Walter Santin Junior
Relator(a) : Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca : Caçador
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