TJSC 2014.086556-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA INVESTIGAÇÃO DE TROMBOFILIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ ATACANDO UNICAMENTE OS DANOS MORAIS. ABALO ANÍMICO VERIFICADO. EXAME REQUISITADO PELO MÉDICO DA AUTORA DE ENORME RELEVÂNCIA, IMPRESCINDÍVEL PARA DETECTAR PREVIAMENTE POSSÍVEL QUADRO PATOLÓGICO COM CONSEQUÊNCIAS GRAVES, NOTADAMENTE PELO HISTÓRICO CLÍNICO DA DEMANDANTE. NEGATIVA INDEVIDA QUE GERA FRUSTRAÇÃO, ANGÚSTIA E INDIGNAÇÃO AO SEGURADO. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em muitos casos, quando o usuário de plano de saúde procura se utilizar dos serviços contratados, já se encontra fragilizado pela doença e esmorecido psicologicamente, daí por que não soa razoável supor que a negativa de cobertura seja aceita com naturalidade. Qualquer indivíduo, nessas condições, sentirá o peso da frustração, do desalento, da angústia e da indignação, potencializando o seu já combalido estado de saúde. Tais sensações, por certo, não se inserem no âmbito de um mero aborrecimento ou dissabor, atingindo, na verdade, atributos próprios da dignidade pessoal. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086556-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA INVESTIGAÇÃO DE TROMBOFILIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ ATACANDO UNICAMENTE OS DANOS MORAIS. ABALO ANÍMICO VERIFICADO. EXAME REQUISITADO PELO MÉDICO DA AUTORA DE ENORME RELEVÂNCIA, IMPRESCINDÍVEL PARA DETECTAR PREVIAMENTE POSSÍVEL QUADRO PATOLÓGICO COM CONSEQUÊNCIAS GRAVES, NOTADAMENTE PELO HISTÓRICO CLÍNICO DA DEMANDANTE. NEGATIVA INDEVIDA QUE GERA FRUSTRAÇÃO, ANGÚSTIA E INDIGNAÇÃO AO SEGURADO. DEVER DE INDENIZAR BEM RECONHECIDO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em muitos casos, quando o usuário de plano de saúde procura se utilizar dos serviços contratados, já se encontra fragilizado pela doença e esmorecido psicologicamente, daí por que não soa razoável supor que a negativa de cobertura seja aceita com naturalidade. Qualquer indivíduo, nessas condições, sentirá o peso da frustração, do desalento, da angústia e da indignação, potencializando o seu já combalido estado de saúde. Tais sensações, por certo, não se inserem no âmbito de um mero aborrecimento ou dissabor, atingindo, na verdade, atributos próprios da dignidade pessoal. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086556-4, da Capital, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital
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