TJSC 2014.086599-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA ALMEJANDO A REFORMA DO DECISUM. CORTE DE SINAL DE TV A CABO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ABALO IMATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALOR MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO DIANTE DA BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DO CÉLERE PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086599-7, de Capinzal, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA ALMEJANDO A REFORMA DO DECISUM. CORTE DE SINAL DE TV A CABO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ABALO IMATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBITÓRIO QUE TAL CONDENAÇÃO DEVE TER, SEM QUE HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALOR MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO DIANTE DA BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DO CÉLERE PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086599-7, de Capinzal, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capinzal
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