TJSC 2014.086638-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NEGADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BASEADO NO ART. 475-J DO CPC - PLEITO INDEFERIDO POR DECISÃO DO JUÍZO QUE CONCEDEU DE OFÍCIO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA À COISA JULGADA - SENTENÇA REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086638-4, de Sombrio, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-02-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NEGADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BASEADO NO ART. 475-J DO CPC - PLEITO INDEFERIDO POR DECISÃO DO JUÍZO QUE CONCEDEU DE OFÍCIO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA À COISA JULGADA - SENTENÇA REFORMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.086638-4, de Sombrio, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Sombrio
Mostrar discussão